Perguntas frequentes sobre a declaração de impostos de cripto (DAC8)
Para se alinhar com a estrutura regulatória local atualizada para 2026, esta seção de Perguntas frequentes fornece uma visão geral concisa para ajudar você a navegar pelos novos requisitos de conformidade e declaração de impostos.
O que é DAC8?
DAC8 é uma diretiva da União Europeia (UE) que exige que as plataformas de cripto relatem dados de transações de usuários às autoridades fiscais. Trata-se da implementação europeia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para garantir a transparência fiscal no setor de ativos digitais.
Por que estão me pedindo minhas informações fiscais pessoais?
De acordo com as regulamentações da DAC8, somos obrigados a coletar suas informações de residência fiscal, incluindo seu número de identificação fiscal ou um equivalente funcional.
Essas informações nos permitem determinar onde você é residente fiscal e garantem que cumpramos as obrigações globais de declaração de impostos, compartilhando as informações relevantes com as autoridades fiscais competentes, conforme exigido pelos regulamentos da DAC8.
Usamos um provedor de serviços externo confiável para coletar e processar com segurança essas informações em nosso nome de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.
Para os países do Espaço Econômico Europeu (EEE), estas obrigações entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Como encontro meu número de identificação fiscal?
Seu número de identificação fiscal (TIN) geralmente pode ser encontrado em seu documento de identidade nacional, passaporte ou em seus documentos fiscais oficiais (como uma declaração de imposto ou uma avaliação). Exemplos comuns incluem:
Alemanha: Steuer-ID ou IDNR (11 dígitos) - por exemplo, 99999999999
França: Numéro fiscal (13 dígitos) - por exemplo, 1234567890123
Itália: Codice Fiscale (16 caracteres) - por exemplo, MRTMTT91D08F205J
Países Baixos: BSN (9 dígitos) - por exemplo, 999999999
Polônia: PESEL (11 dígitos) - por exemplo, 99999999999
Quais são os formatos de número de identificação fiscal (TIN) para minha referência?
País | Nome do documento de identificação fiscal (individual) | Formato típico (individual) | Onde encontro o TIN? | Referência |
Áustria | Steueridentifikationsnummer (TIN) | Dígitos: 9 dígitos Formato: 99-999/9999 | Você encontrará seu número em documentos oficiais, como o Steuerbescheid, que recebe da Receita Federal austríaca (Finanzamt) em sua conta FinanzOnline. | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/austria-tin.pdf |
Bélgica | Numéro National (NN) (Francês) / Rijksregisternummer (RRN) (Holandês) / Número Nacional | Dígitos: 11 dígitos | Na Bélgica, o seu número de identificação fiscal corresponde ao seu número de registro nacional. Você pode encontrá-lo em no verso do seu documento de identidade ou em documentos administrativos oficiais. | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/belgium-tin.pdf |
Bulgária | Número Civil Unificado (UCN); Búlgaro: Едѝнният грàждански нòмер (ЕГН) | Dígitos: 10 dígitos Formato: AAMMDDXXXC - um total de 10 dígitos: AAMMDD → data de nascimento XXX → número de série individual C → dígito de controle | Encontrado em: Documento de identidade búlgaro ou passaporte Certidão de nascimento Documentos fiscais Registros de previdência social e saúde | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/bulgaria - tin.pdf |
Croácia | Número de identificação pessoal (PIN); croata: Osobni identifikacijski broj (OIB) | Dígitos: 11 dígitos (Dez dígitos são escolhidos aleatoriamente, enquanto o 11º dígito representa o número de controle calculado pelo "Módulo 11.10", ISO 7064) | O Número de Identificação Pessoal consta em documentos pessoais como carteiras de identidade, passaportes, etc. | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/croatia-tin.pdf |
Chipre | Código de Identificação do Contribuinte (TIC) ou Número de Identificação Fiscal (TIN) | Dígitos: 8 dígitos seguidos por 1 letra Formato: 12345678X. | Você pode encontrá-lo em: Documentos de registro fiscal Correspondência fiscal oficial Documentos bancários vinculados a impostos | • Ministério das Finanças - Departamento de Impostos • https://taxforall.mof.gov.cy/Home • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/cyprus-tin.pdf |
República Tcheca | Número de identificação pessoal (PIN); tcheco: Daňové identifikační číslo (DIČ) | Dígitos: 9 ou 10 dígitos | Encontrado em seu documento de identidade nacional, passaporte checo ou carteira de motorista. Também em declarações de imposto ou extratos de segurança social. | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/czechia-tin.pdf |
Dinamarca | CPR-nummer (Número de registro civil) ou Personnummer (Número pessoal). | Dígitos: 10 dígitos Formato: DDMMAA-XXXX: DDMMAA → data de nascimento XXXX → número de série individual | Encontrado em: Documento de identidade dinamarquês ou passaporte Documentos fiscais Registros de saúde e segurança social Correspondência oficial | • Lifeindenmark.dk: Portal oficial para cidadãos internacionais (pesquise por "CPR number" e "Tax card"). • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/denmark-tin.pdf • Skat.dk (Agência Tributária Dinamarquesa): Pesquise por “tax card as a non-Danish employee”, ou cartão de imposto para funcionários não dinamarqueses. |
Estônia | Código de identificação pessoal (PIC); estoniano: Isikukood (IK) | Dígitos: 11 dígitos Formato: XAAMMDDZZZQ | Encontrado em: Documento de identidade estoniano ou passaporte Documentos fiscais Registros de saúde e segurança social Correspondência oficial | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/estonia-tin.pdf |
Finlândia | Código de Identidade Pessoal; finlandês: henkilötunnus (HETU) | Para indivíduos, consiste em 11 caracteres: - 6 dígitos - 1 caractere que pode ser + (mais), - (menos) ou as letras Y, X, W, V, U, A, B, C, D, E, F - 3 dígitos - 1 caractere alfanumérico | Encontrado em: Documento de identidade finlandês ou passaporte Documentos fiscais Registros de saúde e segurança social Correspondência oficial | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/finland-tin.pdf • http://www.vero.fi/fi-FI/Tietoa_Verohallinnosta/Yhteystiedot/Palvelunumerot |
França | Numéro fiscal de référence (NIF) - também chamado de numéro d'identification fiscale | Dígitos: 13 dígitos Formato: 1234567890123 (às vezes exibido como 13 caracteres alfanuméricos) | Ele consta nos avisos de imposto de renda (avis d'imposition) e na correspondência da Direção Geral de Finanças Públicas (DGFiP), bem como na sua conta pessoal em impots.gouv.fr. | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/france-tin.pdf |
Alemanha | Steueridentifikationsnummer (Steuer-ID), Identifikationsnummer (IDNR) | O Número de Identificação Fiscal (IDNR) geralmente é um número de 10 a 11 dígitos. Formato: 99 999 999 999 | É encontrado em seu Einkommensteuerbescheid, cartas do Finanzamt local ou extrato anual de imposto sobre salários. | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/germany-tin.pdf |
Grécia | Arithmos Forologikou Mitroou (AFM) | Dígitos: 9 dígitos Formato: 123456789 | Você pode encontrá-lo em: Documentos de registro fiscal Declarações de imposto Correspondência oficial da AADE Alguns documentos financeiros ou bancários | • Portal oficial do governo (Gov.gr): O processo é gerenciado pela Autoridade Independente para a Receita Pública (AADE) • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/greece-tax-residency.pdf |
Hungria | Número de identificação fiscal (TIN); húngaro: Adóazonosító jel (AAJ) | Dígitos: 10 dígitos | Encontrado no seu cartão fiscal oficial (adóazonosító kártya) emitido pela Administração Nacional de Impostos e Alfândegas (NAV). | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/hungary-tin.pdf |
Islândia | O Número de Identificação (kennitala "KN") é usado como um Número de Identificação Fiscal na Islândia. | Dígitos: 10 dígitos (data de nascimento + número individual de 4 dígitos). Formato: DDMMAA-XXXX | Você pode encontrá-lo em: Documento de identidade islandês ou passaporte Documentos fiscais Contas bancárias e correspondência oficial | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/iceland-tin.pdf |
Irlanda | Número do serviço público pessoal (número PPS) | Dígitos: Um número de serviço público pessoal (PPSN) geralmente consiste em 7 números e 1 a 2 letras. Formato: 1234567T ou 1234567TA | Você pode encontrá-lo em: Cartão PPS Documentos fiscais (correspondência de receita) Documentos de assistência social Comprovantes de pagamento | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/ireland-tin.pdf |
Itália | Codice Fiscale (TIN) | Um código fiscal (CF) geralmente é uma sequência alfanumérica de 16 caracteres. Formato: MRTMTT91D08F205J. O código é composto por letras e números e inclui nome, sobrenome, data de nascimento, ano de nascimento, etc. | Encontrado no cartão de saúde, verso dos novos documentos de identidade eletrônicos e comunicações oficiais da Receita Federal. | • https://www.agenziaentrate.gov.it • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/italy-tax-residency.pdf |
Letônia | Personas kods (PK) PVN - Pievienotās vērtības nodoklis | 11 dígitos: 999999-99999 Formato: DDMMAA-XXXXX (data de nascimento + número individual de 5 dígitos). | Encontrado em: documento de identidade letão, passaporte, certidão de nascimento e documentos oficiais do governo. | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/latvia-tin.pdf |
Lituânia | Código pessoal; lituano: Asmens kodas (a. k.) | Formato: AAAAMMDD-XXXXX (data de nascimento + número individual de 5 dígitos). | Você pode encontrá-lo em: Documento de identidade lituano ou passaporte Certidão de nascimento Documentos oficiais do governo Documentos fiscais ou da segurança social | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/lithuania-tin.pdf |
Luxemburgo | Número de identificação nacional (Matricule) ou identificador nacional individual (NI) ou Numéro d'identification national | Dígitos: 13 dígitos Formato: 1234567890123. Este é o formato da Matricule. | Encontrado no seu cartão de segurança social e na sua correspondência administrative oficial. | • Autoridade Tributária Oficial: Administration des contributions directes (ACD) (Consulte as seções sobre registro ou cartões de contribuintes). |
Malta | Cidadãos malteses: número do documento de identidade (número do documento) Cidadãos/Residentes não malteses: Número de Referência do Contribuinte (TRN) | Cidadãos malteses: 8 caracteres (7 dígitos seguidos de uma letra, por exemplo, 1234567M). Este número é igual ao número do documento de identidade. Cidadãos/Residentes não malteses: 9 dígitos (por exemplo, 999999999). Este número é emitido após o registro fiscal. | Número do documento de identidade: consta no seu cartão de identidade maltês. TRN: emitido pelo Comissário de Receita de Malta; aparece em documentos fiscais oficiais, avisos e correspondências. O TRN é necessário para declarar impostos, abrir contas bancárias e realizar outras transações oficiais em Malta. | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/malta-tin.pdf |
Holanda | Número do serviço de cidadão (BSN) | Um número de identificação fiscal (BSN) geralmente é um número de 9 dígitos. | É encontrado no seu passaporte (verso), documento de identidade (canto superior direito) ou carteira de motorista. | • https://www.netherlandsworldwide.nl/bsn/where-to-find • https://www.belastingdienst.nl/wps/wcm/connect/nl/home/home • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/netherlands-tin.pdf |
Noruega | Fødselsnummer (FN) ou Número de Identidade Nacional | Dígitos: 11 dígitos | Você pode encontrá-lo em: Documento de identidade norueguês ou passaporte Documentos fiscais Documentos de segurança social Correspondência bancária ou governamental | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/norway-tin.pdf |
Polônia | Número de Identificação Nacional; polonês: Powszechny Elektroniczny System Ewidencji Ludności (PESEL) | Dígitos: 11 dígitos Formato: 99999999999 | Encontrado em seu documento de identidade nacional ou passaporte. Também em declarações de imposto ou extratos de segurança social. | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/poland-tin.pdf |
Portugal | Para efeitos fiscais: Número de Identificação Fiscal (NIF) (também conhecido como “Número de Contribuinte”) | Dígitos: o NIF é composto por nove dígitos sequenciais Formato: 123456789 | Você pode encontrar seu Número de Identificação Fiscal (NIF) em seu Cartão de cidadão português, em seu documento de registro de NIF ou entrando no site do Portal das Finanças. | • https://www2.gov.pt/en/servicos/pedir-o-numero-de-identificacao-fiscal-para-pessoa-singular • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/portugal-tin.pdf |
Romênia | Código pessoal; romeno: Codul numeric personal (CNP) | Dígitos: 13 dígitos Formato: 9999999999999 | CNP (13 dígitos) encontrado em carteira de identidade, passaporte ou visto de residente. Entre em contato com a ANAF se estrangeiros precisarem de um NIF. | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/romania-tin.pdf |
Eslováquia | O “Rodné číslo” (RC) – (número de identificação de nascimento) é um identificador pessoal único atribuído a todos os cidadãos eslovacos (e a alguns residentes). | O rodné číslo é um identificador pessoal de 10 dígitos no formato AAMMDD/XXXX, onde a data de nascimento é codificada. | Normalmente, você pode encontrar seu número de rodné číslo em seu documento de identidade eslovaco, certidão de nascimento, visto de residente ou documentos oficiais do governo | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/slovak-republic-tin.pdf |
Eslovênia | Número de Identificação Fiscal (NIF); esloveno: Davčna številka | Dígitos: 8 dígitos Formato: 99999999 | Você pode encontrá-lo em: Declarações de imposto Declaração fiscal oficial Contracheques Documentos de registro comercial (para empresas) | • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/slovenia-tin.pdf |
Espanha | Para efeitos fiscais, a Espanha utiliza a designação Número de Identificación Fiscal (NIF) tanto para indivíduos como para pessoas jurídicas. Para indivíduos estrangeiros, o número usado é o Número de Identidad de Extranjero (NIE), que também funciona como o documento de identidade fiscal em muitos casos. | Para cidadãos espanhóis (indivíduos): Exemplo: 12345678A Para indivíduos estrangeiros (NIE): Formato = Letra (X/Y/Z ou M) + 7 dígitos + letra de controle Exemplo: X1234567T ou M1234567A | Encontrado em documento de identidade, carteira de motorista ou visto de residente. Entre em contato com a Agencia Tributaria se estiver ausente. | • https://www.exterior.gob.es/Consulados/toronto/en/ServiciosConsulares/Paginas/Consular/NIF.aspx • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/spain-tin.pdf |
Suécia | Personnummer (PN) | Dígitos: 10 ou 12 dígitos Formato: AAMMDD-XXXX ou AAAAMMDD-XXXX | Você pode encontrá-lo em: Documento de identidade sueco, passaporte ou carteira de habilitação Declaração fiscal oficial Cartões de saúde | • Agência Tributária Sueca (Skatteverket): pode ser obtido registrando-se no Registro Populacional Sueco (Folkbokföring) • https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/topics/policy-issue-focus/aeoi/sweden-tin.pdf |
O que acontece se eu não fornecer minhas informações fiscais?
Segundo as novas regras, o fornecimento dessas informações é um requisito para usar serviços de cripto no Espaço Econômico Europeu (EEE). Se não for fornecido dentro do prazo solicitado, sua conta poderá ser temporariamente restrita até que você cumpra os requisitos.
E se eu não tiver um TIN?
Se o seu país não emite TIN ou se ainda não lhe foi atribuído um, geralmente pode selecionar "Número de identificação fiscal não disponível" e fornecer um motivo (por exemplo, status de estudante ou mudança recente de residência). A plataforma irá documentar isso para permanecer em conformidade com as diretrizes DAC8.
Como faço para atualizar minhas informações fiscais?
Você será solicitado a atualizar seu status fiscal diretamente no App da OKX durante a integração ou sempre que informações atualizadas forem necessárias, como se você tiver alterado seu endereço. Para outras atualizações, entre em contato com nosso Assistente da OKX.
Para garantir um processo de certificação tranquilo, certifique-se de que seu aplicativo esteja atualizado.